Regulamento Interno (Minuta)

CAPÍTULO I – O PROGRAMA E SEUS OBJETIVOS

Art. 1º O Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) é um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Matemática, reconhecido e avaliado pela CAPES, credenciado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, validado pelo Ministério da Educação e conduzindo ao título de mestre.

Art. 2º O PROFMAT é composto por um curso semipresencial realizado por Instituições de Ensino Superior associadas em uma Rede Nacional, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). É coordenado pela Comissão Acadêmica Nacional, que opera sob a égide da diretoria da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), com apoio do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).

Parágrafo único. A UNIRIO teve sua proposta de adesão ao PROFMAT aceita em 2011 e desde então é uma das Instituições Associadas à Rede Nacional que compõem o Programa.

Art. 3º O PROFMAT tem como objetivo proporcionar formação matemática aprofundada e relevante ao exercício da docência na Educação Básica, visando dar ao egresso a qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de Matemática.

Art. 4º Os critérios de autoavaliação do Programa estão descritos nas Normas de Avaliação do PROFMAT, disponíveis no site do PROFMAT.

CAPÍTULO II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 5º O Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional da UNIRIO (PROFMAT-UNIRIO) é regido pelos termos da legislação em vigor, das normas da CAPES, do Regimento Geral da UNIRIO, do Regimento Nacional do PROFMAT, disponível no site do Programa, do Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIRIO, das Normativas da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação (PROPGPI) da UNIRIO e pelo presente Regimento Interno.

CAPÍTULO III – ORGANIZAÇÃO

Art. 6º A coordenação das atividades do PROFMAT-UNIRIO é realizada pela Comissão Acadêmica Nacional e pela Comissão Acadêmica Institucional, aqui denominada Colegiado do PROFMAT- UNIRIO.

Parágrafo único. A composição e as atribuições da Comissão Acadêmica Nacional estão descritas no Regimento Nacional do PROFMAT.

Art. 7º O Colegiado do PROFMAT-UNIRIO é um órgão deliberativo, presidido pelo Coordenador Acadêmico do PROFMAT-UNIRIO, composto pelos docentes credenciados ao PROFMAT-UNIRIO e por 1 (um) representante discente.

§ 1º O Coordenador Acadêmico do PROFMAT-UNIRIO acumulará as funções de Coordenador de Programa e Coordenador de Curso assumindo, assim, suas respectivas competências, descritas no Regimento Nacional do PROFMAT e no Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIRIO.

§ 2º O Coordenador Acadêmico do PROFMAT-UNIRIO deverá ser um docente com grau de doutor eleito pelo Colegiado do PROFMAT-UNIRIO por maioria simples dos votos, em reunião ordinária com no mínimo 70% (setenta por cento) dos membros presentes. O coordenador eleito terá mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução, e deverá escolher dentre os membros do colegiado um substituto eventual, também com grau de doutor, para atuar durante os seus impedimentos legais ou eventuais.

§ 3º O representante discente deverá ser aluno regular com matrícula ativa no PROFMAT-UNIRIO eleito pelos seus pares, e terá mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução. A organização da eleição para representante discente no colegiado do PROFMAT-UNIRIO é de inteira responsabilidade do corpo discente do Programa. O representante eleito deverá escolher dentre seus pares um suplente.

Art. 8o As reuniões ordinárias do Colegiado do PROFMAT-UNIRIO poderão ser convocadas pelo coordenador do Programa, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Parágrafo único. As reuniões ordinárias do Colegiado do PROFMAT-UNIRIO serão instaladas e terão prosseguimento com, salvo os casos específicos indicados neste Regimento, a presença de mais da metade dos seus membros, descontados os que estejam em afastamento legal ou de férias.

Art. 9º Reuniões extraordinárias do Colegiado do PROFMAT-UNIRIO poderão ser convocadas pelo Coordenador do Programa com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

§1º Reuniões extraordinárias deverão ter exatamente um ponto de pauta.

§ 2º Reuniões extraordinárias estão limitadas a uma mensal, salvo em casos excepcionais devidamente justificados em ata.

§ 3º Reuniões extraordinárias não terão quórum mínimo, ou seja, serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de qualquer número de membros.

Art. 10. As atribuições do Colegiado do PROFMAT-UNIRIO estão descritas no Regimento Nacional do PROFMAT e no Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIRIO.

Art. 11. A escolha de membros para composição de comissões e grupos de trabalho dar-se-á em reuniões do Colegiado do Programa, deverá ter a aprovação do mesmo e registro em ata.

Parágrafo único. A referida reunião poderá ser ordinária ou extraordinária.

Art. 12. A secretaria do PROFMAT-UNIRIO é um órgão de apoio administrativo, incumbido das funções administrativas e do controle acadêmico direto.

Parágrafo único. As competências da secretaria do PROFMAT-UNIRIO estão descritas no Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIRIO.

CAPÍTULO IV – SELEÇÃO E ADMISSÃO

Art. 13. A admissão de discentes no PROFMAT-UNIRIO dar-se-á exclusivamente por meio do Exame Nacional de Acesso (ENA), o qual é regulamentado por Edital elaborado pela Coordenação Acadêmica Nacional, publicado previamente no site do PROFMAT na internet.

Parágrafo único. Não é permitida a transferência de alunos matriculados em outras Instituições Associadas à Rede Nacional do PROFMAT ou em outros Programas de Pós-graduação para o PROFMAT-UNIRIO.

Art. 14. Todas as normas de realização do ENA são definidas por meio de Editais, incluindo os requisitos para inscrição, a forma e conteúdo programático, os horários de aplicação e o número de vagas.

CAPÍTULO V – MATRÍCULA, INSCRIÇÃO, TRANCAMENTO E DESLIGAMENTO

Art. 15. Fazem jus à matrícula no PROFMAT-UNIRIO os candidatos que atendam aos requisitos definidos em Edital e nas normas da UNIRIO e, além disso, sejam classificados no ENA referente ao ano da matrícula.

Art. 16. A matrícula dos candidatos selecionados efetivar-se-á mediante a inscrição na secretaria do PROFMAT-UNIRIO.

§ 1º Os requisitos, documentos obrigatórios e o calendário para a matrícula dos candidatos classificados no ENA são definidos em Edital e devem estar em conformidade com o Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIRIO.

§ 2º Nos casos dos candidatos aprovados em processo seletivo que tenham obtido o diploma de graduação em país estrangeiro, na ocasião da matrícula, este deverá estar revalidado.

§ 3º A não efetivação da matrícula no prazo fixado implica na desistência do candidato de se matricular no Programa, perdendo todos os direitos decorrentes da aprovação e classificação no processo seletivo.

Art. 17. A solicitação de inscrição em disciplinas é de responsabilidade dos discentes.

Parágrafo único. A inexistência de inscrição em disciplinas implica o desligamento do discente do Programa.

Art. 18. É direito do aluno regularmente matriculado cancelar sua matrícula a qualquer momento, efetivando seu desligamento do Programa.

Art. 19. A Coordenação do Programa poderá aceitar a inscrição de alunos especiais em disciplinas isoladas, dentro do limite de vagas por período letivo, de acordo com o Art. 48 deste Regimento.

Art. 20. É permitido ao discente regularmente matriculado o trancamento de uma ou mais disciplinas, conforme o calendário acadêmico vigente ou a critério do Colegiado do Programa.

§ 1º O prazo limite de integralização do curso, de 24 (vinte e quatro) meses, não será prorrogado devido ao trancamento.

§ 2º É vetado o trancamento da mesma disciplina e/ou atividade acadêmica mais de uma vez.

Art. 21. É permitido ao discente regularmente matriculado o trancamento de matrícula no PROFMAT-UNIRIO pelo prazo máximo de 1 (um) semestre.

§1º O trancamento deve ser solicitado e adequadamente justificado por parecer emitido pelo professor-orientador, homologado pelo Colegiado do Programa, e o prazo limite de integralização do curso, de 24 (vinte e quatro) meses, não será prorrogado devido ao trancamento.

§ 2º O aluno-bolsista, ao requerer o trancamento, terá a sua bolsa cancelada.

§ 3º O aluno que já obteve trancamento não poderá concorrer a bolsas, exceto com a aprovação da Coordenação Nacional do PROFMAT.

§ 4º Não é permitido trancamento de matrícula no primeiro período do curso.

Art. 22. Será desligado do Curso o aluno que:

I. não solicitar a inscrição em disciplinas;

II. obtiver mais de 1 (uma) reprovação em disciplinas;

III. obtiver duas reprovações no Exame Nacional de Qualificação;

IV. não cumprir os créditos em disciplina nos prazos previstos neste Regimento;

V. ultrapassar o prazo regimental para a defesa e entrega da versão final do TCC, conforme Art. 38 e Art. 39 deste Regimento;

VI. infringir o Regimento Geral da UNIRIO, o Regimento Nacional do PROFMAT, o Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIRIO ou o presente Regimento.

CAPÍTULO VI – ATIVIDADES CURRICULARES E VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Art. 23. O projeto pedagógico nacional do PROFMAT oferece atividades presenciais e a distância, que são organizadas em disciplinas obrigatórias, disciplinas eletivas e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do PROFMAT, conforme a Matriz Curricular definida pela Comissão Acadêmica Nacional.

§ 1º A cada ano, as disciplinas do PROFMAT são oferecidas regularmente em três períodos letivos: Primeiro Período Letivo, Segundo Período Letivo e Período de Verão, segundo a programação estabelecida pela Comissão Acadêmica Nacional.

§ 2º As descrições, ementas, programas e bibliografias das disciplinas são definidas na Estrutura Curricular e no Catálogo de Disciplinas, elaborado e revisado regularmente pela Comissão Acadêmica Nacional, e que está disponível no site do PROFMAT.

§ 3º Em caráter excepcional, disciplinas obrigatórias poderão ser cursadas em outras Instituições Associadas à Rede Nacional do PROFMAT, desde que aprovadas pelo Colegiado do PROFMAT-UNIRIO.

§ 4º Disciplinas não obrigatórias poderão ser cursadas em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIRIO ou em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de outra Instituição, recomendados pela CAPES, desde que aprovadas pelo Colegiado do PROFMAT-UNIRIO.

Art. 24. A verificação da aprendizagem nas disciplinas será representada por meio de notas de 0 (zero) a 10 (dez), com uma casa decimal.

Parágrafo único. Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete), e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada componente curricular.

Art. 25. Poderá ser concedido o aproveitamento de créditos realizados em outras Instituições Associadas à Rede Nacional do PROFMAT ou em outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu recomendados pela CAPES, da seguinte maneira:

I. até o limite de 1/2 (um meio) do total de créditos necessários à titulação no PROFMAT-UNIRIO, para componentes curriculares cursados na Rede Nacional do PROFMAT;

II. até o limite de 1/3 (um terço) do total de créditos necessários à titulação no PROFMAT-UNIRIO, para componentes curriculares cursados em outros Programas de  Pós-Graduação Stricto Sensu recomendados pela CAPES.

Parágrafo único. O limite do total de aproveitamento de créditos por aluno é de ½ (um meio) do total de créditos necessários à titulação no Curso.

Art. 26. O estágio de docência é item relevante na formação do pós-graduando, objetivando a preparação e aperfeiçoamento da docência na Escola Básica e no Ensino de Graduação, assim como a investigação e análise dos processos atuais de ensino-aprendizagem. Ele é regido pela Ordem de Serviço PROPGPI/PROGRAD 10/2018.

§ 1º É facultado ao discente do PROFMAT-UNIRIO atuar no estágio de docência, porém não é obrigatório e não conta crédito para a conclusão do curso.

§ 2º O estágio de docência poderá ocorrer apenas com a anuência do orientador, o qual deverá comprometer-se a ser o supervisor do estágio de docência em questão.

§ 3º O estágio de docência do PROFMAT-UNIRIO não é remunerado.

§ 4º O estágio de docência do PROFMAT-UNIRIO não estabelece nem afiança qualquer vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, ou outra afim, do discente com a UNIRIO, com a Sociedade Brasileira de Matemática, ou com qualquer outra instituição pública ou privada.

§ 5º A duração máxima do estágio de docência será de 2 (dois) semestres.

§ 6º A carga horária máxima do estágio de docência será de 4 (quatro) horas semanais.

§ 7º O discente que atuar no estágio de docência por pelo menos 1 (um) semestre fará jus a certificado comprovando sua participação.

Art. 27. Sujeita à disponibilidade por parte das agências de fomento e da aprovação da Comissão Acadêmica Nacional, a manutenção da bolsa de estudos pelo discente está condicionada à inscrição, a cada ano, em 2 (duas) disciplinas no Primeiro e 2 (duas) disciplinas no Segundo Períodos Letivos e 1 (uma) disciplina no Período de Verão.

§ 1º Caso o estudante já tenha obtido o total de créditos em disciplinas necessários à titulação no PROFMAT-UNIRIO, ele poderá se inscrever apenas na disciplina TCC, sem prejuízo para o recebimento da bolsa.

§ 2º A bolsa de estudos será cancelada em caso de reprovação, incluindo por frequência.

Art. 28. Será assegurado regime acadêmico especial, conforme Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIRIO, mediante atestado médico apresentado à Coordenação do PROFMAT-UNIRIO:

I. à aluna gestante de acordo com a legislação vigente;

II. aos discentes em condição física incompatível com a frequência às aulas e atividades programadas de acordo com a legislação vigente.

CAPÍTULO VII – EXAME NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Art. 29. As disciplinas básicas do PROFMAT-UNIRIO são as disciplinas obrigatórias Números e Funções Reais, Matemática Discreta, Geometria e Aritmética, as quais estão definidas na Estrutura Curricular e no Catálogo de Disciplinas disponível no site do PROFMAT.

Art. 30. O Exame Nacional de Qualificação (ENQ) consiste numa única avaliação escrita, ofertada 2 (duas) vezes por ano, versando sobre questões discursivas envolvendo os conteúdos das disciplinas básicas, e elaborada pela Comissão Nacional de Avaliação dos Discentes.

§ 1° À Comissão Nacional de Avaliação dos Discentes do PROFMAT, designada por portaria da coordenação da Comissão Acadêmica Nacional, compete elaborar e corrigir o ENQ.

§ 2° O discente deve, obrigatoriamente, realizar o ENQ imediatamente após a obtenção dos créditos relativos às 4 (quatro) disciplinas básicas, mediante aprovação nas mesmas, ou aproveitamento de créditos.

§ 3° Ao ENQ de cada discente é atribuído o grau de Aprovado ou Reprovado.

§ 4° Cada discente dispõe de 2 (duas) únicas oportunidades consecutivas para obter aprovação no Exame Nacional de Qualificação.

§ 5° O discente será desligado do PROFMAT após 2 (duas) reprovações no ENQ.

Art. 31. Cabe exclusivamente à Comissão Acadêmica Nacional definir e publicar no site do PROFMAT as normas de cada ENQ.

CAPÍTULO VIII – ORIENTAÇÃO E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Art. 32. Todo discente será obrigatoriamente acompanhado durante sua trajetória acadêmica por um orientador.

Parágrafo único: O orientador poderá ser trocado, a qualquer momento, por solicitação do aluno ou do orientador.

Art. 33. Compete ao orientador:

I. assistir o orientando no planejamento de seu programa acadêmico de estudo;

II. assistir o orientando na escolha de disciplinas no ato de cada inscrição;

III. autorizar o orientando a encaminhar o projeto de TCC para aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UNIRIO;

IV. assistir o orientando na preparação do projeto de TCC;

V. acompanhar e avaliar o desempenho do orientando nas atividades acadêmicas;

VI. emitir, por solicitação do coordenador do Programa, parecer prévio em processos iniciados pelo orientando para a apreciação do Colegiado;

VII. propor ao Colegiado o desligamento do orientando que não cumprir o seu programa acadêmico de estudos previamente planejado, assegurando-lhe ampla defesa;

VIII. escolher, em comum acordo com o orientando, quando se fizer necessário, um coorientador de TCC;

XI. acompanhar o orientando na execução do TCC, em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários, e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;

X. recomendar a apresentação ou defesa do TCC pelo orientando;

XI. supervisionar o aluno no estágio de docência, quando for o caso;

XII. acompanhar a adaptação curricular de seu orientando, se for decorrente de concessão de aproveitamento de estudos;

XIII. sugerir nomes para a composição da banca examinadora, e acompanhar a preparação da sessão de defesa do TCC;

XIV. atestar o cumprimento das alterações exigidas pela banca examinadora do TCC na entrega dos exemplares definitivos, quando couber.

Art. 34. Caso o orientador julgue pertinente ele pode indicar, em comum acordo com o orientando, um coorientador de TCC externo ao Programa.

Parágrafo único. Neste caso, o respectivo orientador deverá submeter à aprovação do Colegiado do PROFMAT-UNIRIO, com ampla justificativa, a participação de tal coorientador no acompanhamento do aluno.

Art. 35. O TCC do PROFMAT-UNIRIO poderá ser apresentado em diferentes formatos, tais como: dissertação; revisão sistemática e aprofundada da literatura; artigo; patente; registros de propriedade intelectual; projetos técnicos; publicações tecnológicas; desenvolvimento de aplicativos; de materiais didáticos e instrucionais e de produtos; processos e técnicas; produção de programas de mídia; editoria; relatórios finais de pesquisa; softwares; projeto de aplicação ou adequação tecnológica; protótipos para desenvolvimento ou produção de instrumentos; equipamentos e kits; projetos de inovação tecnológica; sem prejuízo de outros formatos, de acordo com temas específicos pertinentes ao currículo de Matemática da Educação Básica e impacto na prática didática em sala de aula.

Parágrafo único. Independente do formato apresentado, é obrigatório que o TCC do PROFMAT-UNIRIO tenha um texto formalmente escrito.

Art. 36. A defesa do TCC do PROFMAT-UNIRIO somente poderá ocorrer após a aprovação do discente no ENQ.

Art. 37. A defesa do TCC é feita em sessão pública, perante uma Banca Examinadora, cuja composição é homologada pelo Colegiado do Programa, em reunião ou por e-mail.

§ 1° A Banca Examinadora compõe-se, no mínimo, de 3 (três) professores/pesquisadores doutores, incluindo sempre o orientador, que atua como presidente da banca.§

§ 2° A Banca Examinadora será integrada por, no mínimo, 1 (um) professor/pesquisador doutor externo ao PROFMAT-UNIRIO e à UNIRIO, preferencialmente não pertencente ao corpo docente do PROFMAT.

§ 3° A Banca Examinadora contará com 2 (dois) suplentes, um interno e o outro externo ao PROFMAT-UNIRIO e à UNIRIO.

§ 4° A Banca Examinadora poderá ser integrada por no máximo 1 (um) profissional de notório saber e comprovada experiência. Neste caso o respectivo orientador deverá solicitar ao Colegiado do PROFMAT-UNIRIO, por escrito e com ampla justificativa, que tal profissional componha a banca.

§ 5o Será admitida a participação de membros da banca de forma remota.

§ 6° Nos casos em que o TCC resultar em produto passível de registro de ativo de propriedade intelectual, deverá ser realizada a Defesa Fechada cujo formato levará em consideração as diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Inovação Tecnológica, Cultural e Social (DIT) da PROPGPI.

Art. 38. O aluno terá o prazo de até 30 (trinta) dias para entregar 1 (um) exemplar digital da versão final do TCC, aprovado pela Banca de Defesa e vistoriado pelo orientador, na secretaria do Programa, juntamente com o documento de “Nada Consta” da Biblioteca, e depositará uma versão digital no repositório institucional da UNIRIO como condição para obtenção do título de mestre.

§ 1° Este prazo de entrega é prorrogável, a critério da Coordenação do Curso, por igual período.

§ Em caso de Defesa Fechada, a entrega dos exemplares previstos no caput deste artigo fica condicionada às diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Inovação Tecnológica, Cultural e Social (DIT) da PROPGPI.

CAPÍTULO IX – PRAZOS E REQUISITOS PARA CONCLUSÃO

Art. 39. Para conclusão do PROFMAT-UNIRIO e obtenção do grau de Mestre, o discente deve:

I. Ter sido aprovado em pelo menos 10 (dez) disciplinas totalizando 40 (quarenta) créditos, incluindo todas as disciplinas obrigatórias constantes na Estrutura Curricular do Curso e no Catálogo de Disciplinas do PROFMAT; 

II. Ter sido aprovado no Exame Nacional de Qualificação (ENQ);

III. Ter sido aprovado na defesa do Trabalho de Conclusão de Curso do PROFMAT-UNIRIO;

IV. Ter entregado a versão final do TCC na secretaria do Programa, juntamente com o documento de “Nada Consta” da Biblioteca;

V. Ter depositado uma versão digital do TCC no repositório institucional da UNIRIO.

§ 1° O prazo regular para a defesa é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de entrada no curso.

§ 2° O prazo para a defesa do TCC pode ser prorrogado, no máximo, por mais 6 (seis) meses, por meio de solicitação justificada do aluno, com o parecer favorável por escrito do professor-orientador, com a aprovação pelo Colegiado do Programa.

CAPÍTULO X – CORPOS DOCENTE E DISCENTE

Art. 40.  O corpo docente do PROFMAT-UNIRIO constitui-se de professores permanentes, visitantes e colaboradores, conforme critérios definidos pela CAPES levando em consideração cada área.

Art. 41. O credenciamento e recredenciamento dos docentes é temporário e está sujeito à obtenção de pontuação mínima na avaliação da candidatura, segundo normas específicas definidas pelo PROFMAT-UNIRIO.

§ 1° As candidaturas deverão ser homologadas pelo Programa de acordo com a estratégia vigente para a admissão de novos membros. A estratégia deve considerar:

I. o alinhamento da formação e experiência do candidato à proposta do Programa; experiência do candidato em orientações de iniciação científica, trabalhos de conclusão, dissertações ou teses relacionados aos objetivos do Programa;

II. aderência da produção intelectual e técnica do candidato à proposta do Programa;

III. adequação da dimensão e composição do corpo docente para o desenvolvimento das atividades do Programa;

IV. habilitação do candidato para ministrar diferentes disciplinas do Programa.

§ 2° A comissão de credenciamento dos docentes deverá ser composta por pelo menos 3 (três) docentes, dos quais necessariamente 1 (um) deverá ser externo ao quadro funcional ativo ou inativo da UNIRIO e não fazer parte de qualquer um de seus Programas de Pós-Graduação.

§ 3° As candidaturas homologadas serão avaliadas pela comissão de credenciamento segundo critérios e procedimentos definidos pelo PROFMAT-UNIRIO em norma específica.

Art. 42. São direitos dos docentes credenciados ao PROFMAT-UNIRIO, além daqueles previstos no Regimento Geral da UNIRIO:

I. participar do Colegiado do PROFMAT-UNIRIO na forma prevista neste Regimento;

II. afastar-se para a realização de estágios, eventos científicos, bem como, participar em outros Programas credenciados pela CAPES, dentro ou fora da UNIRIO, em consonância com as Resoluções vigentes na Universidade e eventuais agências de fomento.

Art. 43. São deveres dos docentes credenciados ao PROFMAT-UNIRIO, além daqueles previstos no Regimento Geral da UNIRIO:

I. participar das atividades acadêmicas e administrativas do Programa;

II. exercer funções de orientador de TCC, de acordo com o estabelecido por este regulamento e pelo Regimento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu da UNIRIO;

III. registrar as notas dos estudantes das turmas sob sua responsabilidade exclusivamente via Portal do Professor;

IV. participar das atividades de pesquisa institucionais;

V. apresentar à comunidade acadêmica o resultado de suas atividades de pesquisa;

VI. manter atualizado seu currículo na Plataforma Lattes e nos Sistemas de Informações da UNIRIO;

VII. informar ao coordenador de Programa as atividades de ensino, pesquisa e extensão, desenvolvidas externamente à UNIRIO, sempre que solicitado;

VIII. participar de comissões e câmaras, desde que indicados pelo colegiado.

Art. 44. O corpo discente do PROFMAT-UNIRIO se constitui de alunos matriculados no Curso, sendo classificados como regulares ou especiais.

Art. 45. Serão considerados alunos regulares do PROFMAT-UNIRIO todos os discentes matriculados que tenham ingressado através do Exame Nacional de Acesso (ENA).

Art. 46. São direitos dos alunos regulares, além daqueles previstos no Regimento Geral da UNIRIO:

I. contar com a oferta necessária de disciplinas, de modo a ser viabilizado o cumprimento dos prazos definidos neste regimento;

II. receber orientação condizente com seu projeto de pesquisa;

III. participar das atividades acadêmicas do Curso;

IV. ter representante no Colegiado do PROFMAT-UNIRIO, no Conselho do Centro Universitário a que se vincula o Programa e nos Conselhos Superiores da UNIRIO;

V. cancelar sua matrícula a qualquer momento, efetivando seu desligamento do Programa.

Art. 47. Alunos especiais são aqueles inscritos apenas em disciplinas isoladas.

§ 1° Entende-se como inscrição em disciplina isolada o direito concedido a estudantes não regularmente matriculados no PROFMAT-UNIRIO de cursarem disciplina, recebendo, ao final, declaração com registro de nota e frequência.

§ 2° Aos alunos especiais não serão concedidos os mesmos direitos de vínculo institucional dos alunos regulares.

Art. 48. A Coordenação do Programa poderá aceitar a inscrição de alunos especiais em disciplinas isoladas, dentro do limite de vagas por período letivo.

§ 1° Os alunos especiais terão direito a uma declaração de aprovação em disciplinas isoladas, expedida pela Coordenação do Programa.

§ 2º A secretaria do Programa deverá manter o registro eletrônico das notas obtidas por alunos especiais, bem como as respectivas datas em que as disciplinas isoladas foram cursadas.

§ 3° O aluno regularmente matriculado no PROFMAT-UNIRIO poderá ter o aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas cursadas na condição de aluno especial, na forma estipulada pelo Art. 25 do presente Regimento.

Art. 49. São deveres dos alunos, além daqueles previstos no Regimento Geral da UNIRIO:

I. participar com proveito de todas as atividades acadêmicas do PROFMAT-UNIRIO;

II. no caso de alunos regulares, realizar a solicitação de inscrição, periodicamente, em disciplinas ofertadas pela Coordenação do Curso, por meio do Portal do Aluno da UNIRIO, de acordo com calendário acadêmico divulgado anualmente;

III. ter frequência em, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do total das atividades acadêmicas de cada disciplina na qual estiver inscrito;

IV. cumprir o disposto nas normas regimentais da UNIRIO e da CAPES, quando couber.

Art. 50. O regime disciplinar garante a manutenção da ordem e o respeito à lei e à moral, preservando os preceitos da dignidade entre os membros da comunidade universitária.

§ 1° As sanções cabíveis devidas a infrações disciplinares são: advertência verbal; advertência escrita; suspensão ou expulsão do Programa.

§ 2° Infrações e sanções disciplinares serão aplicadas em conformidade com as normas vigentes na UNIRIO.

CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 51. Este regimento poderá ser alterado, total ou parcialmente, com aprovação do Colegiado do PROFMAT-UNIRIO, em reunião com presença de, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos membros, e respeitando-se o Regimento Geral da UNIRIO, o Regimento Nacional do PROFMAT e o Regimento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu da UNIRIO.

Parágrafo único. As alterações só serão aprovadas com o voto de ao menos ⅔ (dois terços) dos presentes.

Art. 52.  Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do PROFMAT-UNIRIO.